A cidade de Campos dos Goytacazes terá uma das menores rendas per captas do Norte Fluminense em 2017 e pouca musculatura para investimentos

Passado o período de definições eleitorais no norte fluminense, inicia-se a transição de governo, com vistas ao início dos mandatos em janeiro de 2017.

Uma maneira de comparar países, regiões e cidades é analisar rendas per capitas. Aproveitando esse instrumental seria interessante ter a exata noção do poder de fogo das principais administrações locais, bem como seus principais desafios.

A cidade do Rio de Janeiro – a capital dos serviços de nosso estado terá uma disponibilidade orçamentária por habitante (orçamento/população) da ordem de dezoito mil reais no próximo ano. Já na nossa região, a cidade de Macaé terá à sua disposição, apenas nove mil reais per capita. Portanto, a capital dos serviços petrolíferos dispõe de metade do poder financeiro, em relação à capital carioca.

A economia do petróleo sofre nova reestruturação, a partir da crise dos preços no mercado mundial e da movimentação geopolítica desencadeada pelas mudanças nas matrizes energéticas dos países. Os novos preços e a nova estrutura de produção centrada na exploração da camada pré-sal têm forte rebatimento sobre a finanças dos municípios produtores de petróleo – tornando alguns como “novos pobres” e alguns poucos como “novos ricos”.

Retomando a comparação podemos constatar que a cidade de São João da Barra, onde se instalou o Porto do Açú disporá de cerca de seis mil reais per capita para colocar em prática suas políticas públicas em escala local.

Já a cidade mais populosa da região e com maior expansão territorial – Campos dos Goytacazes – terá uma disponibilidade per capita de recursos de apenas 3 mil reais, ao longo de 2017, para cumprir suas responsabilidades constitucionais nas áreas de educação básica, saúde pública, mobilidade urbana, água e saneamento, além de limpeza pública e urbanismo.

Mais grave ainda do que este quadro de escassez de recursos é a ameaça da nova lei do petróleo – hoje sub-júdice por uma liminar do STF. Esta pulveriza os recursos municipais, bem como instabiliza a gestão dos recursos públicos na região petrolífera do norte do Estado do Rio de Janeiro – a segunda mais importante unidade da federação brasileira. Um desafio inegável.

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