Secretaria de Fazenda informa data para liberação do salário de novembro e fala sobre 13º dos servidores estaduais; Confira:

A prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, nesta quinta-feira (29), na Operação Boca de Lobo, não vai atrasar o pagamento do 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, garantiu a Secretaria de  Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ).

Pezão foi preso por determinação do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a secretaria, está confirmado o compromisso do governo estadual de pagar em dezembro o 13º salário deste ano do funcionalismo público.

Também está mantido o pagamento referente ao mês de novembro para o décimo dia útil de dezembro, conforme calendário oficial.

Em nota, a assessoria da Fazenda e Planejamento informou que o programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não inscritos em dívida ativa, mais uma importante ação de arrecadação para o estado, está com o prazo mantido para esta sexta-feira (30), conforme a previsão inicial.

ESTADO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Em processo de recuperação fiscal, o estado do Rio de Janeiro é a unidade da Federação com maior saldo devedor garantido pela União.

Segundo relatório divulgado em setembro passado pelo Tesouro Nacional, o governo fluminense tem R$ 39,32 bilhões em operações de crédito garantidas pela União. Essas dívidas podem ser cobertas pelo Tesouro caso o estado não pague os financiamentos.

*ABr

 

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