Advocacia-Geral da União atuando em interesses privados e decisão judicial na calada da madrugada retratam os bastidores de uma disputa bilionária;

Forças ocultas e obscuras operam para sacramentar as negociações entre a Boeing e Embraer. As duas empresas, com o beneplácito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), difundem ao mercado que estão negociando a formação de uma joint  venture, mas na verdade, tentam enfiar goela abaixo dos acionistas uma cisão dentro da empresa brasileira, que resultará na espoliação do seu setor de aviação comercial.

A empresa brasileira estará entregando sua fatia mais rentável no mercado para a concorrente norte-americana. Deste estupro comercial consentido pelas órgãos reguladores, nascerá uma nova empresa em que a Boeing será detentora de 80% do controle acionário, cabendo a Embraer apenas 20%. A parceira brasileira ficaria com apenas um assento no Conselho Administrativo, sem poderes. Seria uma mera expectadora.

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A negociação envolve US$ 5,3 bilhões, mas não há uma viva alma capaz de explicar o destino e o uso desta soma. A Embraer é uma empresa de economia mista, em que a União detém ações golden share, com poder de veto, mas neste jogo pesado, parece advogar para o interesse privado em detrimento do interesse público.

O feitiço é tão poderoso que embriaga até mesmo setores da justiça. Na madrugada de sábado (23), pouco depois das badaladas do sino da meia noite, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, Therezinha Cazerta, exarou uma decisão que favorece o negócio.

Presidente do TRF3
Desembargadora Therezinha Cazerta | Foto: Reprodução

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ela cassou uma outra liminar concedida em ação popular promovida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que suspendia as negociações. A decisão anterior era do juiz da 24ª Vara Cível Federal, Victório Giuzio Neto.

O contorcionismo jurídico desta última decisão impressiona, porque a AGU entrou com dois recursos simultaneamente no TRF3 para o mesmo caso. Ambos pediam a suspensão da mesma liminar.

 UMA CARTADA ESCANDALOSAMENTE INCONSTITUCIONAL. ENTENDA:

1 – Um dos pedidos foi dirigido à própria presidência do TRF3.

2 – Pedidos diretamente dirigidos a presidentes de tribunais é algo que os juristas deploram, porque é uma manobra que chuta a atuação livre dos magistrados sorteados para atuar em cada caso, violando a isonomia processual.

3 – É como se a AGU dispusesse de duas oportunidades para obter o mesmo resultado, enquanto a outra parte teria apenas uma.

4 – Outro agravante, é que liminar foi concedida pela presidente em pleno recesso forense e com um recurso regular em tramitação.

5 – A canetada da presidente do TRF3 é interpretada como interferência da alta hierarquia em processo judicial. É a predominância do “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.

CHAME O MEIRELLES

A AGU atuando do outro lado do balcão não é um fato isolado neste episódio. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles é autor de uma iniciativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter um parecer visando autorizar a União a se desfazer das ações golden share nas empresas de economia mista. No âmbito do TCU já existe um parecer favorável a esta medida.

Tendo em vista que as negociações entre Boeing e Embraer começaram em 2017, tudo indica que Meirelles já trabalhava para desembaraçar o meio de campo.

No judiciário de São Paulo existe uma corrente de desembargadores defendendo que o judiciário lave as mães diante da entrega da Embraer. Considera que as demandas sejam equacionadas no âmbito dos órgãos reguladores, para evitar a interferência do judiciário em decisões de natureza da iniciativa privada. Na cartilha de um caçador, seria como entregar a vigilância do galinheiro as raposas.

*Agência VIU!

 

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