Projeto permitirá regime especial de concessão tributária para empresas instaladas em distrito industrial;

Da redação

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) aprovou nesta quarta-feira (6), a criação de uma ZPE no Porto do Açu, em São João da Barra, litoral do Rio de Janeiro. O projeto apresentado por sugestão do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) estava sob análise na área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

NA IMAGEM ACIMA – Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), um dos idealizadores da criação de uma ZPE no Porto do Açu, em São João da Barra, no litoral do Rio de Janeiro. Após aprovação nesta quarta-feira, ele gravou um vídeo e postou em seu perfil no Facebook. Veja: 

MAIS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA A REGIÃO SUDESTE: O RIO DE JANEIRO VAI GANHAR UMA ZPE! Os ministros que compõem o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) aprovaram hoje, por MINHA LUTA E INDICAÇÃO, a criação de uma ZPE no Porto do Açu, no litoral norte do Rio de Janeiro. A nossa ZPE trará um amplo desenvolvimento para o estado e a região Sudeste. Em vários países do mundo, as Zonas de Processamento de Exportação vêm sendo implantadas com sucesso por atrair investimentos estrangeiros que contribuem para a expansão das exportações graças à desonerações sobre investimentos e suspensão ou isenção tributária. A legislação atual determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. Mas o Congresso analisa uma proposta que pode aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil e a nossa já está a caminho!!

Posted by Julio Lopes on Mittwoch, 6. Dezember 2017

IMPACTO NA REGIÃO

O conselho nacional de ZPEs é presidido pelo ministro do MDIC. Também integram o conselho  os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional. De acordo com o deputado Júlio Lopes, que participou da reunião, o Conselho enviará a resolução ao Presidente da República, Michel Temer, que deve assinar decreto para efetivação da ZPE este ano.

Para o parlamentar, a medida é uma transformação importante para o Norte e Noroeste Fluminense, com grande impacto econômico. “A implementação da ZPE vai criar não só vagas de empregos, mas fomentará mais desenvolvimento para a região e para o Estado Rio de Janeiro”, disse.

ENTENDA O QUE É UMA ZPE

As zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde as empresas instaladas operam sob um regime especial de concessões tributárias e com procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo.

*Agência VIU!

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