Dívidas da Prefeitura com OSs podem chegar a R$ 1 bi até o final do ano, diz TCM;
Da redação
O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM/RJ) divulgou nesta terça-feira (5/12) um relatório detalhado dos contratos entre a Prefeitura e as Organizações Sociais (OSs), destacando a crise na saúde e os seus prejuízos nos atendimentos nas clinicas da família e hospitais da rede. O estudo aponta que até dezembro de 2016 a dívida do Executivo com as OSs era de R$ 115 milhões, podendo chegar a quase R$ 1 bilhão até o final deste ano. No processo, o TCM solicita que a Prefeitura se manifeste até o dia 15 de dezembro, justificando a ausência de repasses.
ENTENDA O CASO
O levantamento foi feito pela 4ª Inspetoria-Geral de Controle Externo (SGCE), a pedido do conselheiro José de Moraes Correia Neto, que teve como motivação o risco de paralisação nas unidades médicas da rede. Denuncias que chegaram ao TCM dão conta de que as clínicas geridas pelas OSs estão operando com um número reduzido de médicos, insumos e medicamentos.
O relatório do TCM tem várias recomendações. Um dos pontos destaca que o repasse feito recentemente pela prefeitura, no valor de R$ 100 milhões, não é suficiente para manter as atividades das gestoras em dia. O que pode resultar em impactos negativos na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
No final de novembro, a Defensoria Pública do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública para o município repassar ao Fundo Municipal de Saúde R$ 543 milhões necessários a manutenção dos atendimentos até o final do ano. O montante deve ser transferido pela Secretaria de Fazenda por remanejamento de verbas, uso de reserva de contingência e outros meios orçamentários.
A Defensoria recorreu à Justiça para que o Executivo apresente até o final deste mês as notas de empenhos e pagamentos indispensáveis ao funcionamento das unidades geridas pelas OSs.
A recomendação inclui colocar em dia os pagamentos dos funcionários e ações e serviços previstos na Lei Orçamentária Anual de 2017. Até o dia 10 de janeiro de 2018, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) e o secretário de Saúde, Marco Antônio de Mattos, terão que apresentar em juízo as documentações comprovando todos os repasses.
MENOS RECURSOS PARA A SAÚDE
Em audiência no dia 28 de novembro, no Conselho de Medicina do Rio (Cremerj), o presidente da entidade, Nelson Nahon, frisou que a gestão municipal identificou em janeiro uma arrecadação menor e priorizou outras pastas em detrimento da Saúde. “O município claramente tirou dinheiro da Saúde podendo tirar de outros setores. É lamentável verificar que toda essa crise poderia ser evitada e que a escolha não foi pela vida da população”, disse Nahon
Crivella promoveu um corte de R$ 543 milhões no orçamento da Saúde, alegando déficit no cofre público. O estudo da Defensoria, com base no portal Rio Transparente, aponta que a verba pode ter ido parar em outras áreas. A Secretaria de Conservação e Meio Ambiente teve reajuste de R$ 200 milhões na sua verba e não sofreu nenhum corte. A Controladoria-Geral do Município teve um contingenciamento de 4%, contra os 10% da Saúde. O gabinete do prefeito foi beneficiado com um aumento de R$ 66 milhões, sem sofrer qualquer corte.
