Prazo final da justiça para renovação de contrato dos profissionais das unidades de saúde do Rio de Janeiro;

O Ministério da Saúde tem até esta quarta-feira (8) para renovar os contratos de trabalho com os profissionais terceirizados da área da saúde que atuam em unidades da rede federal no Rio de Janeiro. A decisão foi decretada na quarta-feira passada (1º), pelo juiz da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Firly Nascimento Filho, que concedeu liminar em uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelos conselhos de Medicina (Cremerj) e de Enfermagem (COREN), pedindo a permanência dos servidores temporários nos hospitais e postos de atendimento.

A ACP foi articulada por parlamentares da Comissão Externa da Câmara, coordenada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). O grupo de trabalho fiscalizou as unidades federais nos últimos meses e constatou um grande déficit de servidores, que ocasionou o fechamento de setores importantes para o atendimento à população, como Emergências e Unidades Coronarianas.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, também solicitou, na semana passada, audiências públicas na Câmara e no Senado para tratar do tema. Segundo Darze, as unidades da rede federal têm papel fundamental para o bom funcionamento do setor no Rio, porque são responsáveis por procedimentos de alta complexidade que as redes estadual e municipal não realizam, além de cumprirem um papel de ensino aos estudantes e médicos residentes.

FALTA CONCURSO PÚBLICO

A União não realiza concurso público desde a década de 80 e, nos últimos anos, o quadro de funcionários terceirizados sofreu baixas significativas com aposentadorias e casos de mortes e doenças. Somando estes dois fatores, o número de servidores temporários cresceu expressivamente.

Com a liminar, mais de 600 contratos temporários do Ministério da Saúde devem ser renovados. Em sua decisão, o juiz federal destacou que a liminar não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem caráter emergencial devido ao fechamento de inúmeros setores essenciais, como emergências de grande porte do estado.

A deputada Jandira Feghali enfatiza a importância da ação conjunta entre a comissão parlamentar e as entidades de classe para dar celeridade à solução. “A renovação precisava ser urgente, visto o que encontramos nos hospitais nestes meses. Havia setores com iminência de fechar as portas por causa de um ou dois profissionais prontos para sair. E o ministério estava de braços cruzados, ignorando isso tudo”, conta a deputada.

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