A crise financeira e fiscal na cidade de Campos dos Goytacazes-RJ exige debate civilizado em busca de saídas;

Política é produção simbólica. É sinônimo de democracia como laço amoroso entre pessoas que podem falar e se escutar não porque sejam iguais, mas porque deixaram de lado suas carapaças arcaicas e quebraram o muro de cimento onde suas subjetividades estão enterradas. A política como perfuração de muros ideológicos depende da persistência da resistência, conforme a filósofa M. Tiburi.

NA IMAGEM ACIMA Contribuintes na Secretaria da Fazenda de Campos dos Goytacazes-RJ tentando negociar débitos por meio do Refis

Crise fiscal sempre ocorre quando parte da sociedade não quer ou não se revela capaz de financiar o fundo público municipal e crise financeira ocorre quando o caríssimo encargo da dívida cresce acima da velocidade de geração de receitas municipais. Duas situações que ocorrem precisamente hoje na antiga capital do açúcar, a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio.

O resto é consequência dessa conjuntura e vai exigir um profundo e rápido debate com a sociedade, pois o poder legislativo se mostra incapaz de liderar essa tarefa. Circula mensalmente na cidade, cerca de R$ 240 milhões em salários, que alimentam o movimento no comércio, dos quais R$ 75 milhões da folha dos 20 mil servidores ativos e inativos. O setor de construção civil depende do investimento público, hoje paralisado e acarretando desemprego crescente. Temos que sugerir saídas debatendo civilizadamente.

A gravidade do quadro fiscal  soma-se ao processo de total instabilidade, tanto no Legislativo quanto no Executivo, com as decisões judiciais levadas a cabo nos últimos meses. Mesmo assim, a transição para uma nova realidade deve ocorrer de forma civilizada e madura, sem fulanizar o debate, endeusar ou demonizar ninguém.

A peça mais importante para o início do novo governo em 2018 é o Orçamento Municipal de R$ 1,5 bilhão para o Executivo e de R$ 30 milhões de reais para o Legislativo, com seus 25 vereadores. A inflação esperada para 2017 está próxima a 3%. Note-se quem em 2016, este mesmo orçamento atingiu R$ 2,7 bilhões – portanto, uma diferença, não desprezível, superior a mais de R$ 1 bilhão. Portanto, apesar do sucesso da folha salarial para o Santander por R$ 28 milhões, alguém pode não receber o devido.

Trocando em miúdos, estamos diante de um quadro de redução da capacidade orçamentária de uma cidade de 500 mil habitantes – polo logístico e de serviços qualificados de uma grande região, que engloba mais de 700 mil pessoas com os municípios vizinhos. Uma cidade de porte médio, responsável pela oferta de saúde pública, coleta de lixo, iluminação pública, mobilidade urbana e saneamento básico.

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